quarta-feira, 21 de março de 2007
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Em muitos casos de crimes de bagatela, as sentenças determinam penas em regime fechado de até um ano e meio. Por outro lado, há crimes mais graves em que, pelo poder econômico do réu, os processos demoram anos para tramitar e podem até prescrever, como é o caso de muitos processos criminais de trabalho escravo. Qual a solução para que exista coerência entre o tipo de crime e a pena imposta?